Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Varig obtém prazo para pagar combustível

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais